Caducidade:
É o término de um direito pela ausência de seu exercício em determinado prazo previsto em lei ou pela vontade das partes envolvidas. No entanto, também ocorre pelo não cumprimento de obrigações estipuladas contratualmente.
Caducidade:
É o término de um direito pela ausência de seu exercício em determinado prazo previsto em lei ou pela vontade das partes envolvidas. No entanto, também ocorre pelo não cumprimento de obrigações estipuladas contratualmente.